Um pedido de Questão de Ordem feito pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, vai permitir que a correção da tabela do Imposto de Renda seja amplamente discutida no Congresso Nacional. De acordo com a assessoria de comunicação do Democratas, a inclusão do conteúdo da MP 644/2014 – que trata da correção – na MP 634/2013, articulada pela bancada governista, foi feita “apenas com objetivo eleitoreiro” e, na realidade, o reajuste de 4,5% proposto pelo governo “é insignificante próximo das perdas acumuladas nos últimos anos”.
Mendonça explica que a ação não tem amparo constitucional e fere o Artigo 62 da Carta Magna e a Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. “Além disso, a atitude de introduzir a MP 644 na MP 634 obstrui o exercício parlamentar, na medida em que o ato da relatoria, encomendado pelo Ministério da Fazenda, segundo divulgou a mídia, afasta de forma arbitrária o exame de emendas individuais dentro do prazo regimental”, disse.
“É simplesmente uma medida eleitoreira anunciada no pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, na véspera do 1º de maio, que mais parecia propaganda eleitoral”, acrescentou o democrata.
O parlamentar apresentou emendas à MP 644, principalmente para promover uma correção “mais justa” da tabela do Imposto de Renda. Uma das propostas é corrigir a partir da inflação prevista para o período, que conforme analistas de mercado é de 6,5%. Em outra emenda, o democrata sugere ampliar os limites passíveis de dedução de gastos com educação - a proposta é permitir dedução de R$ 7.861,62 para 2015, enquanto o texto original do governo estipula apenas R$ 3.527,74.
A MP 634/2013, que trata da isenção de impostos para importadores de etanol, tranca a pauta do plenário e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (21).
Informa o BLOG DO MAGNO MARTINS
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