O senador Humberto Costa (PT-PE) disse no Recife, nesta sexta-feira, que Palácio do Planalto avalizou a aprovação pelo Senado, na última terça-feira, do projeto de lei que institui o piso nacional salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no valor de R$ 1.014,00.
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Desde a semana passada, o líder do PT no Senado vinha conversando com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para garantir a sanção da presidenta Dilma Rousseff ao projeto, que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso.
Pela proposta, cujo debate foi iniciado na década de 90, o valor do piso será reajustado por decreto do Poder Executivo a partir de janeiro do próximo ano.
O Governo Federal também poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento da ajuda da União. Para auxiliar no pagamento da remuneração, o Executivo federal ficará responsável por complementar 95% do piso.
O projeto determina, também, o prazo de 12 meses para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira de acordo com as novas diretrizes estipuladas no texto.
Entre elas, estão a definição de metas, os critérios de progressão e promoção e a adoção de modelos de avaliação adequados à natureza das atividades.
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