Os professores da rede municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, encerraram na tarde desta sexta-feira (16), durante assembleia, a greve de 82 dias realizada pela categoria. No início desta semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a volta imediata dos docentes ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 4 mil para o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), caso a medida fosse descumprida.
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| Foto: Atec/ Facebook |
A decisão do Tribunal foi tomada por unanimidade na última segunda-feira (12), em julgamento que manteve a ilegalidade da greve ao rejeitar o agravo de instrumento que havia sido impetrado pelo Sindicato. O posicionamento do TJPE levou em conta que o Sindicato desrespeitou a decisão liminar do desembargador Jovaldo Nunes Gomes, de 17 de março, que havia determinado que os professores voltassem às salas de aula. O magistrado também havia fixado uma multa para o Sismuc em R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
O CASO - A greve dos professores da rede municipal de ensino de Caruaru durou 82 dias e prejudicou o ano letivo de mais de 38 mil estudantes da Capital do Agreste. Na lista de reivindicações da categoria, está o novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC), proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal em 31 de janeiro do ano passado, além de reajuste salarial e adicional de insalubridade. No município, dos mais de 2.600 docentes da rede municipal, cerca de 300 ainda estavam de braços cruzados até esta semana.
Nesta quinta-feira (15), por meio de nota oficial, a Prefeitura de Caruaru informou as medidas que serão tomadas pelo município em relação ao caso da greve dos docentes, bem como sobre a reposição das aulas nas unidades escolares da cidade.
» Leia abaixo o texto oficial na íntegra:
Prefeitura de Caruaru
Nota oficial
Considerando a decisão unânime do Tribunal de Justiça de determinar a volta imediata dos professores da rede municipal de Caruaru ao trabalho, e levando em conta a posição do Sismuc ao defender em assembleia que a decisão judicial seja cumprida, o governo municipal esclarece que:
1. A Secretaria de Educação já elaborou o calendário de reposição das aulas, com a consequente compensação salarial, para vigorar a partir de hoje [ontem];
2. A Administração suspendeu o processo de implantação da Seleção Simplificada de Professores;
3. Questões referentes à merenda escolar, transporte de alunos e condições físicas das escolas serão tratadas, como de costume, pela Secretaria de Educação, através das Secretarias Executivas específicas, ouvidos os conselhos legalmente constituídos em cada setor;
4. A prefeitura assegurará aos professores, como sempre, todos os direitos salariais, trabalhistas e previdenciários a que fizerem jus, devendo os casos individualizados serem tratados junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.
Por fim, a Prefeitura de Caruaru agradece aos professores que voltaram às atividades normais e que, assim, colocaram, acima de tudo, o interesse dos alunos da rede municipal que dependem da educação para construir um futuro melhor.
Informa o NE10 INTERIOR
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