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| Dep. Antonio Morais |
Um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça sugerindo o reordenamento do sistema cartorial em Pernambuco foi debatido na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa por sugestão de Antonio Moraes (PSDB).
A matéria traz artigos polêmicos que tratam do desmembramento e até da extinção de alguns cartórios em diversas regiões do Estado.
De acordo com o deputado, o projeto do Judiciário orienta a extinção de mais de 70 cartórios de registro civil no Interior do Estado sob a alegação de que eles não possuem capacidade econômica para prestar um serviço de qualidade à população.
O parlamentar entende que isso pode ser prejudicial à emissão de certidões de nascimento, pois muitas pessoas deixarão de realizar o serviço em virtude da impossibilidade de se deslocarem para cartórios mais distantes de suas residências.
O assessor jurídico da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco, Israel Guerra Filho, entregou um documento aos integrantes da Comissão de Justiça com uma série de sugestões de emendas.
A Associação critica a proposta de extinção de cartórios localizados em distritos e o desmembramento cartorial no município de Ipojuca. O presidente da Associação, Luiz Geraldo Correia, afirmou que o Tribunal de Justiça não promoveu um debate prévio com os oficiais de registro e tabeliães antes de encaminhar o projeto à Assembleia.
O assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Eugênio Dantas, ressaltou que a proposta foi elaborada com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à sociedade.
Segundo ele, existem cartórios no Estado que arrecadam apenas o valor equivalente a um salário mínimo por mês e não possuem estrutura para atender à população com eficiência.
Com informações de INALDO SAMPAIO
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