No Brasil, uma mulher morre a cada uma hora e meia por causas violentas. Por ano, o número é de 5.664 óbitos decorrentes de crimes que são geralmente cometidos por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros. Segundo uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou o impacto da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) sobre a mortalidade de mulheres por agressões, não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da validade do regulamento.
Os principais fatores provêm de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação e violência sexual. No período de 2001-2006 (momento anterior à criação da lei), a taxa de mortalidade era de 5,28 por 100 mil mulheres. De 2007 até 2011, houve um pequeno decréscimo da taxa – que era de 5,22 -, logo após a instituição da norma, e nos últimos anos, os valores voltaram aos registrados no início da pesquisa.
Estima-se que ocorreram 16.993 feminicídios - assassinato intencional de uma mulher - resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres. A região com o maior índice é o Nordeste, com 6,90, seguido pelo Centro-Oeste com 6,86; Norte com 6,42; Sudeste com 5,14 e Sul com 5,08.
O estado com maior número de óbitos é o Espírito Santo, com 11,24 por 100 mil. Em segundo lugar ficou a Bahia, com 9,08, na sequencia do ranking está Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). As taxas mais baixas foram observadas nos estados do São Paulo (3,74), Santa Catarina (3,28) e Piauí (2,71).
Visando reduzir os índices, o Governo do Estado de Pernambuco lançou o programa ‘Justiça para mulheres: Agora e Sempre’, que envolve a criação de casas-abrigo, delegacias, centros de referências especializados e varas de violência doméstica e familiar à mulher.
Os resultados apontaram também que 31% das mulheres estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos. Outro dado alarmante é de que 61% das mortes foram de mulheres negras, que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste tiveram 87%, 83% e 68% respectivamente.
Entretanto, o estudo realizado investigou apenas os óbitos. A Lei de violência contra a mulher compreende uma ampla gama de atos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a violência física ou sexual. No Brasil, não existem estimativas nacionais sobre a proporção de mulheres que são assassinadas por parceiros.
A pesquisa considerou a totalidade dos óbitos de mulheres por agressões como indicador aproximado do número de feminicídios. Essas informações estão disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Contudo, o cálculo das taxas de mortalidade diretamente a partir dos dados do sistema é insuficiente. A cobertura do SIM para o Brasil foi estimada em 93%, ou seja, 7% do total dos óbitos ocorridos não estão registrados no sistema.
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