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quinta-feira, 21 de julho de 2016

COLUNA: DO BLOG DO MAGNO MARTINS; ATÉ PARA GASTAR TEM LIMITE

A informação é do Blog do Magno Martins -

As regras eleitorais para o pleito municipal deste ano sofreram profundas mudanças. Há um amplo desconhecimento dos candidatos em relação ao que é possível fazer em relação a tudo, desde material de divulgação pelas ruas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O que mais tem tirado o sono dos que enfrentarão o julgamento do eleitor nas urnas é o financiamento das campanhas.

Acabou a mamata da gastança por parte das empreiteiras. Está proibida a doação empresas, as contribuições jurídicas. Ajuda em dinheiro, só por pessoa física e com limites. O Tribunal Superior Eleitoral determinou também limites de gastos. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, por exemplo, um candidato a prefeito só poderá gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno.

No Recife, este teto é de R$ 6,6 milhões, Belo Horizonte - R$ 26,6 milhões; Rio de Janeiro - R$ 19,8 milhões; Salvador - R$ 14,6 milhões; Fortaleza - R$ 12,4 milhões e Curitiba (PR) - R$ 9,5 milhões. O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. São 3.794 municípios do país (ou seja, 68% do total) que têm esse teto para os dois cargos.

As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.

As tabelas também mostram que o maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser realizadas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. Isso porque a reforma eleitoral feita em 2015 também estipula limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestar serviços referentes a atividades de militância e mobilização nas ruas durante a campanha.

Os candidatos da cidade de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), as menores do país, com 959 e 954 eleitores, respectivamente, poderão contratar até dez pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até cinco para as de vereador.

CONTAS – Já está disponível, desde ontem, o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. Quanto às enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas. Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, utiliza dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores.

A grande família – Temendo ser rifado pelo Palácio, que de tudo fará para eleger Ana Célia, candidata do PSB à prefeita de Surubim, o candidato do PP, Doutor Waldir, realizou, ontem mesmo, no primeiro dia permitido pela justiça eleitoral, a sua convenção partidária que homologou sua chapa, tendo como vice a sua filha, médica Micaela Sales. Médico popular no município, Waldir lidera as pesquisas e por isso mesmo, sendo da base aliada, cria dificuldades para o PSB polarizar a campanha com o prefeito Túlio Vieira (PT).

Violência crescente – A segurança pública continua sendo o calcanhar de Aquiles do Governo Paulo Câmara. Somente no primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Defesa Social registrou 506 assaltos a ônibus na Região Metropolitana, um aumento de 38,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2015, entre janeiro e junho, foram registradas 366 ocorrências, chegando a 799 casos registrados ao longo de todo o exercício. Os dados apontam, ainda, que o Recife responde por 51% dos assaltos a ônibus de toda a RMR.

Prefeito trapalhão - A Procuradoria Regional Eleitoral vai investigar o prefeito de Cedro, Josenildo Leite Soares (PSB), por ter jogado uma nota de R$ 100,00 para o alto, em via pública, na última sexta-feira. Falando em um carro de som, o prefeito convocou todas as pessoas que estavam ao redor anunciando que iria contar até três e jogar a cédula para o alto, quem pegasse seria proprietário do valor. O gestor só não sabia que a ação estava sendo filmada e que ganharia tanta repercussão. O vídeo foi postado com exclusividade neste blog e teve uma grande repercussão.

A razão do rompimento – O fim do casamento político do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) com o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), tem ingrediente de bastidores explosivos. A relação já estava azedada há muito tempo, mas o estopim acabou sendo o festival de chantagens do prefeito, com ameaças veladas para o desenlace politico em 2018, sob a alegação de que seu apoio, caso venha a ser reeleito, estaria sendo, desde já, disputado por um lote de pré-candidatos a federal.  Nas eleições passadas, Zeca teve seis mil votos em Sertânia e seu irmão, o estadual Júlio Cavalcanti, 5,7 mil. O que se diz por lá é que Guga bateu na porta de Eduardo da Fonte (PP) para apoiá-lo, mas este não mostrou interesse. O prefeito está flertando, agora, com o estadual Claudiano Martins, que decidiu tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

CURTAS

CORTE – Em ano de eleição municipal e de Olimpíada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garante que descontará o salário de deputados que faltarem, sem justificativa, às sessões de votação no plenário da Casa. Maia quer garantir quórum para votar matérias de interesse do Palácio do Planalto, como o pacote de medidas econômicas, e também colocar em pauta o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

MULTA – Aos que insistirem com enquetes em sites e blogs sobre a corrida eleitoral, não autorizadas pela justiça eleitoral: a divulgação, que fere as regras previstas na legislação eleitoral, conforme minirreforma aprovada pelo Congresso, pode ser punida com o pagamento de multa, que varia de R$ 53 a R$ 106 mil.

Perguntar não ofende: O Pacto pela Vida virou uma grande piada? 

Imagem: Reprodução da internet

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