O governo reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida beneficiando o setor moveleiro vale até 30 de setembro de 2012 e o decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje (20).
Esses produtos não tinham sido contemplados com a desoneração para o setor moveleiro. De acordo com a Receita Federal, os itens foram incluídos no benefício a pedido dos próprios fabricantes. A última prorrogação de benefícios fiscais para o setor ocorreu em 29 de junho passado.
De acordo com a Receita Federal, espera-se, com a medida, estimular os setores envolvidos na cadeia produtiva da fabricação de móveis, contribuindo, inclusive, na manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda. A renúncia de receitas estimada decorrente da medida é estimada em R$ 116,12 milhões.
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