O recuo do governo estadual na polêmica concessão da BR-232 tem motivo político, ligado às eleições de 2014. Na leitura da base aliada do governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), é preciso alongar prazos e reduzir a marcha do projeto para evitar que as distorções e problemas na condução do processo, em Pernambuco, eventualmente contaminem a imagem do socialista. As críticas sobre a 232 envolvem falta de transparência, ausência de competição efetiva e contradições em um contrato de até R$ 2,643 bilhões.
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| Foto: JC Imagem |
Uma das polêmicas é a falta de debate prévio sobre um projeto inédito no Brasil, a primeira "privatização sem pedágio" do País. Ao contrário do que parece, esse tipo de contrato não é de graça: Portugal, famoso por adotar esse modelo, abandonou a ideia por causa do custo alto.
Além disso, nas últimas semanas, o JC revelou a existência do projeto, falhas no processo de concessão da 232 e no programa de parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, onde falta competição real: de 20 projetos, 19 foram propostos ou estudados apenas por uma empresa, sem qualquer convocação pública, ao contrário do que ocorre em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas. Nas quatro PPPs licitadas em Pernambuco, até agora, o vencedor foi exatamente o autor dos estudos - em três casos, o grupo Odebrecht, autor de 12 propostas.
A BR-232 foi discutida ontem na Assembleia Legislativa e resultou em uma declaração forte do líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB). "Eu disse que a gente não quer em Pernambuco nada parecido com o que houve no metrô de São Paulo", repetiu, em entrevista.
A referência a São Paulo surpreende por sua amplitude: trata-se de um escândalo nacional, que teve como pivô a multinacional Siemens e envolveu graves acusações de corrupção sobre um suposto cartel em várias gestões do PSDB. Borges diz que é uma defesa da "postura cuidadosa" do governo de Pernambuco.
"Os prazos da 232 devem ser alongados para mais estudos. A rodovia precisa de cuidados, mas dentro de uma equação financeira que não seja pesada demais para o Estado. O governo trata o assunto de maneira clara, sensível a ponderações levantadas pela imprensa e por especialistas", diz Waldemar Borges.
Daniel Coelho (PSDB), líder da oposição na Assembleia, rebate. "O caso do metrô de São Paulo não tem nada a ver. A proposta do Estado para a BR-232 é nebulosa, sem transparência ou participação de outros agentes de mercado. É um modelo equivocado em que o Estado assume todo o risco. O governo não pode fazer o que quer sem discutir isso de forma séria", critica.
No último dia 7, foi aberta a consulta pública da BR-232, início do rito legal da concessão. O cronograma apertado previa lançamento da licitação em novembro. Sexta-feira passada, o Estado cancelou sua participação em audiências públicas para apresentar o projeto e, segundo o secretário de Governo, Milton Coelho, vai "aprofundar os estudos". O pedágio já é cogitado como garantia, caso haja desequilíbrio financeiro no contrato.
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