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terça-feira, 22 de outubro de 2013

PRESIDENTE DO TCE-PE SUGERE "SUBPREFEITURAS" EM LUGAR DE NOVOS MUNICÍPIOS

A presidente do TCE, Teresa Duere, sugeriu hoje (21) a criação de “subprefeituras”, em lugar de novos municípios, como forma de economizar dinheiro público. Foi a propósito da Lei Complementar aprovada pelo Senado, na última quinta-feira, devolvendo às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos munícipios.

Ela disse respeitar as aspirações dos 31 distritos pernambucanos que desejam se transformar em cidades, mas fez um apelo aos deputados para que tomem a decisão baseada em “critérios técnicos”. Esses “critérios”, segundo afirmou, são as condições econômicas e financeiras que os distritos apresentam para se transformar em novas cidades, caminhando com suas próprias pernas para não dependerem apenas dos recursos do FPM.

Pernambuco, segundo a conselheira, não tem um histórico muito positivo nesse particular, de que serve de exemplo o município de Manari, que foi desmembrado do de Inajá na década de noventa. Apesar de ter-se emancipado, disse ela, Manari figurou num levantamento feito pela ONU como o município de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

Instalando subprefeituras nos distritos, frisou a conselheira, o poder público seria poupado da obrigação e construir novos prédios para a prefeitura, a câmaras de vereadores, o fórum, etc.

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