Dados do Censo Escolar 2009 do Ministério da Educação revelam que, só na rede pública de ensino de Pernambuco, 311.254 alunos não têm o nome do pai no registro de nascimento. Devido ao grande número de jovens e crianças com o documento de identidade “incompleto”, uma campanha lançada por diversos órgãos de Justiça, nesta terça-feira (20), pretende estimular o reconhecimento voluntário de paternidade no Estado.
O mutirão "Seja Herói do Seu Filho" ocorre nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina de hoje até sexta (23). O atendimento é das 9h às 17h. Participam da ação a Corregedoria Geral da Justiça do Estado, Associação Pernambucana de Mães Solteiras (Apemas) e órgãos como Ministério Público, Secretaria da Criança e da Juventude e Defensoria Pública.
Através dos cartórios, foram convocadas 7,2 mil mães para tentar esse reconhecimento junto à Justiça. Magistrados, defensores públicos e promotores atuarão nos municípios na divulgação dos processos de reconhecimento, na preparação da documentação e, junto aos fóruns, no acompanhamento dos casos.
"A intenção da campanha é sensibilizar os pais a colocarem seus nomes no registro de nascimento dos seus filhos. Às vezes, a criança nao tem o nome do pai e se sente constrangida. Então, é para a própria diginidade da pessoa, até adulta", comentou a juíza Ana Cláudia Brandão.
As crianças que não têm o nome da pai perdem alguns direitos legais, como pensão e até herança. "A paternidade é direito do cidadão, e não das mães. Então, é interessante que as mães comecem a refletir sobre isso e permita que o pai participe da educação do filho. Filho é para toda vida", disse a presidente da Apemas, Marli Silva.
Os documentos necessários para o processo são cópia da certidão de nascimento da criança e do adolescente e cópia da carteira de identidade do pai e da mãe (caso seja maior de idade, deve portar identidade). O serviço é totalmente gratuito.
Do G1 PE
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