1- Os presidentes do Tribunal de Contas e da Associação Municipalista de Pernambuco, Teresa Duere e José Patriota, respectivamente, decidiram nesta terça-feira constituir um grupo de trabalho para estudar o problema dos fundos próprios de previdência dos municípios pernambucanos.
2- O TCE está cada dia mais preocupado com a insolvência desses Fundos, o que pode comprometer, em futuro próximo, a aposentadoria de milhares de servidores públicos municipais.
3- O caso já foi levado ao conhecimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em Brasília, pela própria presidente do TCE.
4- Ela entregou um relatório ao ministro com a lista dos 143 municípios pernambucanos que possuem Fundos Próprios, dos quais apenas 3% são superavitários.
5- O ministro ficou de mandar estudar o caso, mas não se sabe até agora o que foi feito sobre essa questão.
6- Teresa Duere disse ao ministro que parcelar débitos previdenciários de prefeituras em até 240 meses, como o INSS vem fazendo, não é solução para os municípios, porque inviabiliza financeiramente as prefeituras e transfere a “bomba relógio” para o próximo gestor.
7- “Eu queria a sua parceria para enfrentarmos juntos esse grave problema”, propôs a conselheira ao presidente da Amupe.
8- “Acho importante que haja um diálogo permanente entre nossas instituições para debater problemas comuns aos municípios pernambucanos”, respondeu o prefeito José Patriota.
9- Um das soluções que serão examinadas será a transferência de todos os servidores públicos municipais para o Regime Geral de Previdência (INSS).
10- Os Fundos Próprios foram criados na década de 90, por incentivo do governo federal.
11- De posse dessa dinheirama, toda vez que os prefeitos se veem em dificuldade fazem saques do Fundo sem dar satisfação sequer à Câmara de Vereadores do seu município.
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