A Secretária Jurídica da Câmara de Vereadores de Caruaru deu parecer favorável, ontem, pela cassação dos dez parlamentares acusados de cobrar propina para aprovar projetos da Prefeitura. O documento será entregue ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), e repassado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a quem caberá decidir sobre a abertura ou não do processo de cassação.
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| Os vereadores apontados na Operação Ponto Final: processo de cassação na Câmara Foto: Arquivo JC |
Leonardo Chaves disse que ainda não recebeu o documento, mas confirmou que o parecer é favorável à abertura de procedimento. “É a abertura do processo, mas ainda não falo em cassação. Não podemos dizer que iremos cassar ninguém. Vamos abrir esse procedimento, é apenas uma solicitação para que a Comissão de Ética tome as rédeas do processo”, disse em entrevista ao blog do Mário Flávio.
O documento da Secretaria jurídica vai servir de base para a decisão da Comissão de Ética, a quem caberá abrir procedimento contra os dez vereadores. Formada por cinco titulares e cinco suplentes, a comissão teve que receber novos suplentes, já que os membros anteriores estavam entre os vereadores que serão investigados.
Poderão ser cassados: Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS).
Esses vereadores estão sendo acusados de concussão, corrupção passiva e de integrar organização criminosa. De acordo com a Operação Ponto Final, desencadeada no dia 18 de dezembro, eles formaram um grupo com o objetivo de cobrar R$ 2 milhões para votar pela aprovação do projeto que previa a implantação de um Bus Rapid Transit (BRT) em Caruaru.
A aprovação do projeto, que aconteceu um dia antes da Operação Ponto Final, desencadeada pela Polícia Civil, foi anulada por unanimidade em sessão extraordinária realizada pela Câmara na última terça-feira (21). Os suplentes participaram da sessão, já que a Justiça afastou vereadores acusados. Além disso, o Ministério Público recomendou abertura do processo de cassação e ingressou com uma ação cautelar de improbidade administrativa contra o grupo.
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