O ano de 2014 mal começou, mas já promete ser movimentado para quem está de plano em participar de concursos públicos federais. As oportunidades foram confirmadas ou autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, chega a 6,6 mil vagas até junho.
Os certames autorizados pelo Ministério do Planejamento têm prazo de seis meses para a publicação do edital de abertura. A publicação da portaria é quem define a realização do concurso. Somente as empresas públicas, como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica, não precisam de autorização para promover concursos públicos.
Já, o edital do concurso dos Correios para vagas de carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo (nível médio), além de cargos de nível superior, que eram esperados para o ano de 2013, ainda não tem nenhuma previsão de ser publicado. O órgão informou que “não há previsão quanto à empresa e à data para a realização do concurso”.
O projeto de lei orçamentária entregue no Congresso pelo Ministério do Planejamento, no ano passado, oferece uma margem de até 47.112 vagas para contratações por concurso público no Poder Executivo em 2014.
Desde total, estão 42.353 cargos vagos já existentes que a critério da administração poderão ou não ser usados, e 4.759 cargos reservados exclusivamente para a substituição de funcionários terceirizados. Para o Poder Legislativo e Judiciário que poderão autorizar as contratações de forma independente, existe uma margem de 5.438 vagas. 7 mil postos são para as Forças Armadas.
Como em 2014 haverá eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, a Lei 9.505/97 restringe a nomeação, contratação e admissão de servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos políticos eleitos.
A restrição se refere à esfera em que ocorre a eleição – no caso deste ano, nos âmbitos estadual e federal. Caso a homologação do concurso seja feita até três meses antes das votações, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Já na esfera municipal, as nomeações podem ser feitas sem restrições.
Informa o Imparcial.com.br
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