O desembargador Itamar Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou seguimento a outro recurso protocolado pela defesa dos vereadores investigados após a Operação Ponto Final, em Caruaru, no Agreste pernambucano, e afastados das atividades. Isto quer dizer que a primeira decisão da Casa, feita pelo magistrado Fausto Campos, já é válida e soberana sobre as demais, inclusive sobre as de primeira instância, de Varas do município, de acordo com a assessoria do TJPE.
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| É válida a primeira decisão de segunda instância. (Foto: Luna Markman/ G1) |
Portanto, os parlamentares devem retornar aos cargos imediatamente. A negativa ao recurso e afirmativa à primeira decisão ocorreram na terça-feira (21), porém, foram divulgadas à imprensa somente nesta quinta-feira (23). O secretário jurídico Bruno Martins, da Câmara de Caruaru, informou que ainda não houve o recebimento de ofício do TJPE por parte de Leonardo Chaves (PSD), presidente da Casa.
O desembargador Fausto Campos apreciou e atendeu, na última sexta-feira (17), ao mandado de segurança com pedido de liminar. De acordo com o documento do TJPE, é "insustentável a manutenção do afastamento dos impetrantes do cargo eletivo de vereador da cidade de Caruaru, ante a ausência de concreta demonstração de que os mesmos estariam, direta ou indiretamente, prejudicando a coleta de provas" (sic).
A decisão ressalta ainda a situação econômica da casa: "a medida atacada repercute severa e negativamente sobre as finanças da Câmara de Vereadores de Caruaru que em decorrência da suspensão de dez de seus membros, teve que proceder com a convocação e posse de igual número de suplentes para substituí-los" (sic).
Vereadores aprovam projeto novamente
Dos 22 vereadores que compareceram à sessão extraordinária na Câmara, nesta quinta-feira (23), dois votaram contra e 20 a favor do projeto que inclui o Bus Rapid Transit (BRT). O plano visa à melhoria da mobilidade urbana de Caruaru, no Agreste pernambucano. O encontro começou com duas horas de atraso, porque os parlamentares esperaram pareceres das comissões de Legislação e Redação, de Finanças e de Obras e Serviços.
No plenário, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), informou que seria necessária outra votação para ratificar a validade do projeto. No entanto, perguntou aos presentes se os votos seriam mantidos em segunda análise e recebeu falas positivas dos parlamentares. O edil Demóstenes Veras (PTB) não participou da sessão, porque estava em plantão médico. Chaves decidiu encerrar a sessão e encaminhar o documento para a sanção.
No dia 17 de dezembro de 2013, ocorreu a primeira votação do projeto, que recebeu 17 votos a favor e cinco votos contra, além de uma abstenção. Um dia depois, dez vereadores foram presos durante a Operação Ponto Final. Na última terça-feira (21), os parlamentares decidiram acatar a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anularam a votação, por unanimidade.
Na quarta-feira (22), o plano de mobilidade urbana foi explicado pelo secretário municipal de Projetos Especiais, Paulo Cassundé, aos vereadores e aos que estavam presentes na Casa. Antes, a explanação seria realizada em uma audiência pública, mas segundo Leonardo Chaves, os vereadores pediram para que a apresentação fosse feita somente a eles, em uma reunião a portas fechadas.
Informa o G1 CARUARU
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