Com informações do Blog do Magno Martins -
A Câmara dos Deputados não conseguiu maioria absoluta para aprovar nenhum outro modelo de sistema eleitoral na reforma política. Numa sessão que entrou noite adentro, os deputados rejeitaram o sistema de lista, o distrital misto e também o distritão. Surpreendentemente, os deputados contrariam a expectativa e também rejeitaram constitucionalizar o financiamento empresarial.
Os dois resultados são encarados como uma derrota para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além de defender o distritão, ele esperava que a doação empresarial passasse a constar na Constituição. Para ele, o resultado mostra que a Câmara não quer mudanças.
Dentro do primeiro item da pauta, o distritão contava com apoio principalmente de Cunha e do vice-presidente Michel Temer. Para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), o distritão reaproximaria a política do eleitor. "Hoje, o eleitor vota considerando que vai eleger o mais votado, mas muitas vezes isso não acontece e frustra a intenção do eleitor.”
O sistema proporcional, que contabiliza os votos da legenda e os do candidato, permanece. A principal crítica a este sistema é o fato de permitir os puxadores de votos, o qual um candidato consegue eleger mais de um deputado. Pelo distritão, os colégios eleitorais passariam a ser distritos e seriam eleitos os candidatos mais votados.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o distritão enfraquece os partidos políticos e “Só dois países usam este tipo de sistema, o Afeganistão e a Jordânia, porque adotaríamos aqui?” Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) considerou a votação do distritão uma aberração. “O PSOL e nenhum partido pode aceitar a chantagem da cláusula de barreira e coligação proporcional. O PSOL vota não a essa aberração política, que é um retrocesso na política brasileira."
Exatamente a possibilidade de reimplantar a cláusula de barreira e a proposta de pôr fim às coligações foi o que o motivou um fato curioso na votação: o PCdoB orientou a bancada a votar a favor do distritão. Destituído da relatoria da reforma por não acatar o distritão, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) comemorou a rejeição do sistema.
A Casa também rejeitou a primeira proposta do financiamento de campanha em análise. O projeto incluía na Constituição a doação empresarial, como ocorre atualmente. Se a proposta tivesse sido aprovada, ela daria uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Gilmar Mendes engavetou há mais de um ano o processo que analisa se o modelo de financiamento atual é constitucional ou não.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), constitucionalizar o financiamento atual seria um erro. “Não queremos ficar de quatro em quatro anos batendo nas portas das empresas, presos a ritual que coloca o parlamento de joelho diante as empresas." Para o relator da proposta analisada no plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar o financiamento público, como o PT defende, é dar uma carta de alforria ao partido.
“A corrupção não está no financiamento”, justifica. Para ele, entretanto, é preciso estabelecer um teto. “Ninguém quer mais eleição de R$ 6 bilhões. Acertamos que, finalizado o primeiro turno de votações, vamos apresentar um projeto para limitar o valor das campanhas.”
IMPERADOR – A rejeição do distritão e a permissão de doação de campanhas por parte de empresas representou uma derrota dupla para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu de forma prepotente ao não permitir a votação do relatório da reforma política na Comissão Especial. "O imperador deu um tiro no pé. Houve um sentimento de solidariedade a Castro", disse um deputado ouvido pela coluna.
Lá e lô – Na marcha dos prefeitos, ontem, em Brasília, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), incluído por Renan Calheiros na Comissão do Pacto Federativo, fez um duro pronunciamento contra a União, mas na noite anterior se comportou como cordeirinho no plenário do Senado, ajudando com o seu voto o Governo a aprovar o ajuste fiscal.
Pedido de impeachment – Após uma marcha de um mês a pé de São Paulo a Brasília, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram, ontem, na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os manifestantes foram recebidos por deputados de partidos da oposição na rampa do Congresso. De lá, seguiram para uma audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Sem os deputados – O presidente da Amupe, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, paparicado na abertura da Marcha dos Prefeitos por ter feito o melhor pronunciamento, ofereceu na terça-feira jantar à bancada federal. Como os deputados ficaram em plenário votando a reforma política, o convescote contou apenas com prefeitos e participantes da marcha.
Cruzando o País – Relator da Subcomissão das Obras Inacabadas, o senador Douglas Cintra (PTB) já pediu ao Tribunal de Contas um amplo relatório de todos os projetos que estão parados ou andando a passos de tartaruga com a rubrica da União. A partir de junho, o trabalhista cumpre uma agenda de viagens pelo País para vistoriar essas obras, devendo começar no Nordeste por alguns trechos da Transposição.
CURTAS
VAI PEGAR FOGO – Com cerca de 25 mil associados, receita mensal de R$ 700 mil, o Sindicato dos Professores (Sintepe), dominado pelo PT, assumiu uma postura de oposição ao Governo Paulo Câmara. Em quatro meses, já decretou duas greves. Tem gente no Governo defendendo o corte nos descontos das contribuições na folha de pagamento que favorecem o sindicato.
MULTAS – O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) discutiu, ontem, com o presidente do TJ, Frederico Neves, uma forma de obrigar os cartórios a informar o Detran sobre a venda ou transferência de propriedade de veículos. A obrigatoriedade visa evitar transtornos recorrentes para motoristas como multas indevidas e responsabilização por outras infrações.
Perguntar não ofende: Em que vai resultar a Marcha dos Prefeitos?
Foto: Reprodução
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