Com informações do Blog do Magno Martins -
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), analisar o novo pedido de impeachment da presidente Dilma protocolado, ontem, pelos parlamentares da oposição, e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso participar do ato protocolar. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação. Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.
A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência. Na última quinta-feira, os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.
Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves."
OPOSIÇÃO CONFIANTE– Após a entrega a Cunha, os parlamentares deram declarações no Salão Verde da Câmara em que criticaram o atual Governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano. Segundo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o novo pedido, com a inclusão dos decretos referentes a 2015, tem fundamento suficiente para ser aceito. “Estamos confiantes, porque esse novo pedido que o presidente Eduardo Cunha terá todos os elementos para deferir o pedido de impeachment”, afirmou.
Tucana ensaia voo alto– Rompida com o prefeito Odon Ferreira (PSB), a vice-prefeita Lucinha Pereira (PSDB) já está em campanha para prefeita de Toritama, a capital do jeans, no Agreste Setentrional. Articulada e com desenvoltura invejável, a tucana tem tudo para se transformar na grande surpresa das eleições majoritárias naquele município no ano que vem.
Confirmação de propina– Na delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, o lobista Fernando Soares Falcão, o Baiano, confirmou que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu em 2014, recebeu propina no valor de R$ 10 milhões. O pagamento já havia sido declarado em delação pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo Baiano, Sérgio Guerra recebeu os R$ 10 milhões em 2009 para esvaziar a CPI criada para investigar a Petrobras.
Horror nos presídios– Relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) denuncia o descontrole e insalubridade dos presídios em Pernambuco. Segundo a entidade, parte do controle sobre as celas mais superlotadas do País foi repassada para os próprios criminosos, que mantêm a disciplina sobre os demais. Conhecidos como "chaveiros", por terem as chaves das alas, esses internos cobram por colchões e dominam a venda de drogas dentro das prisões.
Crescendo feito rabo de cavalo– O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prevê uma perspectiva de "frustração de receitas" antes esperadas para este ano e que isso que pode gerar a necessidade de uma revisão da meta fiscal fixada para o ano de 2015. "Isso ainda não é uma decisão tomada", afirmou. Além da frustração de receitas, as chamadas "pedaladas fiscais" - que consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários - também estão sendo consideradas pelo governo na possibilidade de revisão da meta fiscal deste ano.
CURTAS
JOVEM– A Câmara do Recife promoveu reunião preparatória do 6º Parlamento Jovem, programa que proporciona aos jovens recifenses a oportunidade de conhecer e participar no processo de discussão, proposição e deliberação de políticas públicas para a cidade. Na ocasião, houve um debate com o vereador Wanderson Florêncio (PSBD), autor do requerimento responsável pela organização do biênio 2015-2016 da iniciativa.
ALÔ, CAETÉS! – Na maratona de lançamentos do meu livro Perto do coração estarei amanhã em Caetés, terra do ex-presidente Lula. A noite de autógrafos está marcada para a Câmara de Vereadores, às 19 horas, antecedida de uma palestra sobre a conjuntura nacional. No sábado, às 10 horas, faço palestra no seminário da UVP e lanço o livro em Garanhuns, no hotel Tavares Correia.
Perguntar não ofende: Que chances o impeachment tem de prosperar sem nova intervenção do Supremo?
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