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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

IMPOSTO DO CHEQUE NÃO PASSA

Com informações do Blog do Magno Martins -

A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo Governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF será provisória, durando não mais que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros conhecidos da cena nacional criticaram a proposta e acreditam que o Governo terá grande dificuldades para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso, até porque a sociedade não aguenta mais esse tipo de asfixia tributária. É um erro colocar tanto peso do ajuste em aumento de imposto. Aumentar a CPMF vai contra o aumento da competitividade da economia.

O Brasil já tem uma carga tributária mais elevada do que a da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A maior parte do ajuste tem que recair sobre o setor público. O que se esperava, e não ocorreu, era um pacote mais equilibrado com mais ênfase no corte de despesas e na venda de ativos do governo.

O Governo já sabe que está batendo na trave com a CPMF, o próprio Congresso já deixou claro que não passa. Então, o que tem que fazer agora? Cortar verdadeiramente na carne. Primeiro, de 39 ministérios deveria reduzir para 14 e criar mais um: o de gerenciamento de projetos públicos.

No Brasil, não existe um único projeto que é feito no prazo e no orçamento previsto. Outro exemplo: 22 mil cargos comissionados. Na Alemanha só tem 300. Por que aqui tem 22 mil? No ano que vem, o País indo para déficit e não se faz a lição de casa. Não há muita surpresa no anúncio da CPMF. O mercado aparentemente até que não reagiu mal. Mas ao mesmo tempo volta a questão da capacidade do Governo de levar isso adiante.

Precisa ver como é que será a aprovação dessas medidas no Congresso, uma vez que elas serão apresentadas na forma de projetos de lei. O Governo ainda está jogando dentro de parâmetros imponderáveis, está precisando da questão política, pois o que se tem é um Governo extremamente desgastado e com a própria base aliada não acreditando nessas medidas. Vai ser um embate difícil, vai ter que ser provada a grande necessidade e perenidade dela.

A CPMF dificilmente vai ser aprovada, porque é um imposto muito complicado e acaba influindo de uma forma muito pesada nos custos em toda a cadeira produtiva. O momento político está muito difícil e um pacote como esse mexe com o bolso de todo mundo. O Governo poderia fazer muito mais. Falta eficiência na máquina pública.

SANGRIA MUNICIPAL – A maioria dos municípios pernambucanos está afetada pela crise. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz, 130 dos 184 municípios estão em "caos financeiro" provocado pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do acúmulo de atribuições sem as contrapartidas de responsabilidade do governo federal. Somente no primeiro semestre deste ano a crise fez com que o governo reduzisse em 50% o valor das emendas parlamentares destinadas aos municípios e em 50% o valor dos repasses referentes a convênios firmados com as administrações municipais.

O exemplo de Goiana – No decreto com as medidas de contenção de despesas assinado há 10 dias, o prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), conseguiu uma economia de R$ 100 mil somente reduzindo salário de cargos comissionados, passando pelo seu e também do vice-prefeito Carlos de Joca (PSB). Mas ele pretende ir mais além. Já mandou fazer um estudo para saber onde pode cortar mais na carne, até porque os repasses do FPM estão chegando com uma redução média de 30%.

Dirceu denunciado – O juiz Sérgio Moro aceitou, ontem, denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas dentro da Operação Lava Jato. A acusação foi apresentada pelo MPF no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes que acusados. A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu, Camila Ramos e a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Sem força no Congresso – Na reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, na qual os cortes foram detalhados e a presidente Dilma Rousseff avisou sobre sua disposição de resgatar a CPMF, ministros estavam céticos quanto à aprovação de várias das propostas. Auxiliares diretos da presidente Dilma reconhecem nos bastidores que será muito difícil aprovar os temas que precisam do Congresso Nacional, como proposta de emenda constitucional (PEC), projeto de lei e até mesmo medida provisória.

O candidato da oposição na OAB – O movimento “A Ordem é para Todos” lançou, ontem, a candidatura do advogado Jefferson Calaça à Presidência da instituição em eleições marcadas para novembro próximo. Calaça e sua vice Raissa Braga apresentaram, durante entrevista coletiva, o respaldo de 2,1 mil assinaturas de advogados do Estado apoiando a chapa. “Vamos trazer a OAB de volta para os advogados militantes e com isso dar vez e voz aos que estão na base da pirâmide de nossa classe”, disse Calaça.

CURTAS 

SISTEMA FLUTUANTE – A oferta de água para os produtores do perímetro irrigado Nilo Coelho, em Petrolina, será assegurada pela Codevasf com a instalação de sistema de captação flutuante no perímetro.  Foi assinado, ontem, o contrato para implantação emergencial dessas estruturas. Serão realizados serviços de terraplanagem para construção do canal de solo compactado no interior do lago de Sobradinho.

NA POSSE - O governador Paulo Câmara confirmou sua presença na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Rogério Fialho, ao receber, ontem, o desembargador federal no Palácio do Campo das Princesas. A solenidade acontece na próxima segunda-feira (21), às 17h, no Pleno do TRF5. Eleito por unanimidade para o biênio 2015-2017 pelo Pleno da entidade, o desembargador ocupa a vaga em substituição a Marcelo Navarro, nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Perguntar não ofende: A rejeição da CPMF enterra de vez o moribundo Governo Dilma? 

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