Com informações do Blog do Magno Martins -
A crise nacional, que está falindo os municípios brasileiros, pegou violentamente as prefeituras de Pernambuco. E quem atrasa salário, como é o caso do prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), paga um preço. Foi afastado por 180 dias da função e a conta única bloqueada por decisão judicial.
Em Escada, o prefeito Lucrécio Gomes (PSB) também está com quatro meses sem pagar os servidores, não quitou também o 13º salário do ano passado e está na iminência de sofrer um mesmo processo semelhante ao prefeito de Palmeirina. Ali, basta o Ministério Público ser acionado para a justiça se manifestar.
É fato que os municípios vivem uma quebradeira dramática, primeiro pelos cortes constantes nos repasses constitucionais, especialmente o FPM, segundo pela queda brutal da arrecadação. Mas longe disso representar uma justificativa convincente para atrasar salário. Há quem diga que Estados ricos, como o Rio Grande do Sul, vivem situação semelhante aos municípios nordestinos.
Mas ali, na verdade, é consequência de irresponsabilidade dos governos anteriores, que endividaram o Estado. O TCE já fez alertas sobre muitos pontos de contas públicas. Há um ano alertou mais de 100 municípios que estavam fora da LRF em despesas de pessoal, segundo o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal.
Com os municípios cada vez mais dependentes das transferências financeiras federais e estaduais, o TCE emitiu alerta às 184 prefeituras de Pernambuco. Recomendou a cobrança dos tributos da competência dos municípios, medida que visa a aumentar a arrecadação para equilibrar nas finanças das cidades a queda dos repasses da União e do ICMS do Estado com o aumento das receitas próprias.
Foi o primeiro alerta específico que faz o TCE às prefeituras sobre a arrecadação de receitas próprias, segundo disse Valdecir Pascoal. “O alerta de risco não é uma obrigação, mas dá mais força ao TCE quando (no futuro) quiser responsabilizar um gestor”, justificou o conselheiro. Pascoal ressaltou que o TCE “não ignora” a crise econômica do País, que tem repercutido na arrecadação da União e Estados, mas principalmente dos municípios, e muito mais no Nordeste. “Estão entre reduzir custos ou aumentar receitas em sua base tributária”, avaliou.
Como a União descentralizou atribuições, mas não os impostos, a situação se agravou com a crise e a sensação do TCE é que os municípios “não são efetivos” na arrecadação de seus tributos. “O TCE não está em cima dos gestores com o chicote, nem adotando medidas legais, mas alertando para a necessidade de cobrarem os impostos, aumentando a arrecadação própria e reduzindo a dependência das transferências da União e do Estado", justificou Pascoal.
MALUQUICE – O projeto de lei do deputado Gonzaga Patriota (PSB) para acrescentar o nome do ex-governador Eduardo Campos ao Aeroporto Internacional do Recife – Guararapes – Gilberto Freyre, tem gerado polêmica. Somente um abaixo-assinado online contrário à iniciativa conta com mais de 13 mil apoiadores. O equipamento urbano, que já faz homenagens à histórica Batalha dos Guararapes e ao sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, autor de obras como Casa Grande e Senzala, agora teria mais o nome de Eduardo acrescido.
Irmão de Eduardo bem cotado – Pesquisas internas que chegam ao conhecimento do Palácio das Princesas já apontam o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, e pré-candidato do PSB a prefeito de Olinda, em segundo lugar, atrás apenas da deputada Luciana Santos (PCdoB). Esta, entretanto, se entrar na disputa, segundo analistas da cena política do município, tende a sofrer um revés por causa da rejeição astronômica à gestão do prefeito Renildo Calheiros, invenção dela.
Jornalista assume coordenação – Por falar na candidatura de Antônio Campos, o jornalista Ivan Maurício, ex-secretário de Imprensa do ex-governador João Lyra Neto (PSB), assumiu a coordenação geral da campanha do socialista em Olinda. Ninguém conhece melhor os meandros na política olindense do que Ivan. Além de morar na cidade há muitos anos, quando disputou o Senado na década de 80 sua maior votação foi na Marim dos Caetés, onde conhece por nome até os líderes comunitários.
O preferido do povo – O governador Paulo Câmara (PSB) volta, hoje, ao Araripe. Em Ouricuri, assina a ficha de filiação de quatro prefeitos da região à legenda socialista, entre os quais César de Preto, anfitrião, do PMDB, mas com uma gestão extremamente desgastada. O que se diz por lá é que o candidato mais forte é o ex-prefeito Ricardo Ramos, do PSDB, líder em todas as pesquisas de intenção de voto e que gostaria de contar também com o apoio do governador.
Uchoa alimenta briga – Depois do bate-boca, ontem, com o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, por causa de divergências no comando do partido em municípios da sua base, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, disse que não só não deixa a legenda em homenagem a Leonel Brizola. “Sou um brizolista histórico, mas não posso deixar de reconhecer que estou muito insatisfeito com o comando do PDT no Estado, que virou uma extensão familiar”, afirmou.
CURTAS
PLANO ETERNO – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, ontem, que o PT tinha o "plano perfeito" para se "eternizar" no poder, mas que a Operação Lava Jato, "estragou tudo". Mendes deu a declaração após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista
INVESTIGADO - O ministro Teori Zavascki, do STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), com base em depoimentos dados num acordo de delação premiada pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e considerado chefe do cartel que atuava junto à Petrobras.
Perguntar não ofende: Quanto tempo vai durar ainda para o TCU enviar a recomendação de rejeição das contas de Dilma?
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