Com informações do FOLHA PE -
Pela primeira vez um caso pernambucano chega à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica. É também inédito que um processo com a temática indígena seja aceito por ela. A denúncia de violação dos direitos do povo Xucuru, de Pesqueira, no Sertão pernambucano, foi realizada em 2002 pelo Gajop e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) à Comissão Interamericana. Se for condenado, o Brasil pode ser obrigado a indenizar os índios simbólica ou monetariamente, ou mesmo a criar uma nova legislação para casos afins.
Durante os 16 anos em que os 27 mil hectares da Serra do Ororubá pertencentes ao povo Xucuru ficaram em processo de regulamentação, direitos como à propriedade, a garantias e proteções judiciárias e à integridade pessoal, com seis índios assassinados em emboscadas, foram violados. “As últimas duas pessoas foram mortas quando sofreram uma emboscada, junto comigo”, contou o atual cacique da tribo, Marcos Luidson. O pai dele, o Cacique Xicão, também foi assassinado (1998). “Meu pai entrou com pedido de regulamentação das terras em 1989. Havia muito mais terras, mas ele pediu o possível. Hoje, não há mais preocupação de verdade com a propriedade. Mas uma reparação que modifique a lei pode ajudar muitas tribos, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde a questão é gritante. Crianças chegam a se suicidar por não querer viver à beira de uma rodovia.”
A demora injustificada para regulamentação, assim como a criminalização de diversos membros da tribo, foram violações citadas no processo. Para o assessor jurídico do Cimi em Brasília, Adelar Cupsinski, a entrada do caso na Corte chamará a atenção do Mundo aos problemas enfrentados pelos indígenas no País. “Finalmente um processo sobre direitos indígenas foi aceito. Esse é o primeiro passo para obtermos ajuda em relação ao problema.”
Antes de ter o caso encaminhado para a Corte, o Brasil recebeu recomendações da Comissão. “Mais que uma indenização, é importante a reparação para que os índios tenham acesso irrestrito ao seu território e ao seu modo de vida tradicional”, analisou o assessor institucional do Gajop, Rodrigo Deodato. “Um exemplo de como funciona o processo está na Lei Maria da Penha. O caso dela foi levado à Comissão, que recomendou a criação da lei ao Brasil. Acatando, não precisou ser levado até à corte. O Estado teve chance de não ir à Corte com os Xucurus. Bastava seguir as recomendações. Fizeram pela metade, mas o conteúdo do relatório é sigiloso.”
Relembre outros casos brasileiros na Corte
2004 - Ceará
Damião Lopes morreu com 30 anos em 1999, numa instituição psiquiátrica em Sobral (CE). Foi amarrado com as mãos para trás e depois foi surrado. O médico da Casa chegou a atendê-la receitar analgésicos. Ele morreu duas horas depois.
Situação: Brasil foi condenado a reparar danos
2007 - Paraná
Um major da PM solicitou à Justiça autorização para grampear ligações de cooperativas ligadas ao Movimento Sem Terra. A permissão foi dada, sem notificar o Ministério Público. Cada um dos cinco trabalhadores rurais recebeu R$ 22 mil.
Situação: Brasil foi condenado a indenizar vítimas
2008 - Paraná
Vinte pistoleiros invadiram um acampamento do Movimento Sem Terra no Paraná, em 1998, e dispararam, a esmo, tiros de pistola, assassinando o agricultor Sétimo Garibaldi. Rede de Advogados Populares denunciou o caso à Corte.
Situação: Brasil foi condenado a reparar danos
2009 - Mato Grosso
Processo foi encaminhado para investigar o caso do desaparecimento de pessoas na Guerrilha do Araguaia. A comissão pediu ausência de obstáculos para a investigação e processo penal de graves violações de direitos humanos que constituam crimes.
Situação: Brasil foi condenado à reparação dos danos
2015 - Pará
O tráfico de pessoas para fins de exploração na Fazenda Brasil e motivou o caso, que ficou mais grave ainda por dois adolescentes que sumiram ao tentar fugir. Doze denúncias foram feitas e 340 trabalhadores foram resgatados em 14 anos.
Situação: Em tramitação
2015 - Rio de Janeiro
Vinte e seis pessoas foram executadas pela polícia na Favela Nova Brasília, em Niterói, no ano de 1994. Entre as vítimas, estavam seis crianças. As autoridades policiais alegaram resistência à prisão. Ninguém foi preso ou mesmo condenado. Situação: Em tramitação
2015 - Rio Grande do Norte
Gílson Carvalho era advogado quando morreu em 1996, assassinado por membros do grupo de extermínio que investigava, o Meninos de Ouro. O caso do norte-riograndense só foi julgado quase dez anos depois do fato.
Situação: Corte arquivou o caso
2016 - São Paulo
O caso do jornalista Vladimir Herzog é um dos mais icônicos da ditadura brasileira. Nenhum responsável foi preso pela morte de Herzog, em 1975. A Corte ouvirá várias testemunhas de ambas as partes para julgar o caso.
Situação: Em tramitação
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