As eleições municipais deste ano vão ser as primeiras sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. Os critérios para a candidatura de políticos condenados pela justiça ficaram mais rigorosos.
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| Foto: TV GLOBO |
O teste da nova lei, nas urnas, vai ser no mês que vem. Mas nos tribunais eleitorais, já começou. Só no TRE de São Paulo, o número de processos pedindo a cassação de candidaturas, aumentou 60% em relação à campanha de 2008. Até agora, o candidato só era impedido de disputar a eleição, quando não podia mais recorrer.
Com a Lei da Ficha Limpa, quem tiver sido condenado em tribunais colegiados, ou seja, em segunda instância, fica impedido de se candidatar durante oito anos.
A lei pune crimes como desvio de dinheiro público, até os delitos que dão cadeia. Por exemplo: crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, além de tortura, roubo, homicídio, trafico de drogas. Quem foi punido no exercício da profissão, também fica inelegível.
Mesmo barrados pela Justiça, muitos candidatos ficha-suja continuam fazendo campanha. E a lei permite que seja assim enquanto houver chance de recorrer da condenação. Nesse caso, cabe ao eleitor se informar sobre a situação do candidato.
“É importante que o eleitor tenha consciência e procure verificar mediante o acompanhamento dos noticiários e da própria movimentação política, pra que não venha a depositar um voto, num candidato pra que possa ter o risco de ter a sua candidatura realmente indeferida e esse voto se tornar nulo no futuro”, afirmou Marco Antonio Martin Varga, juiz assessor do TRE-SP.
Um caminho seguro é o site do TSE. Lá o eleitor pode acessar a página com o registro do candidato.
Embaixo da foto o termo indeferido indica que a candidatura não foi aceita. A página também informa se ele está recorrendo da decisão.
“O juiz efetivo é o eleitor. É ele quem escolhe. Se ele tem um candidato que já tem indeferimento, que está sendo analisado em outra instância. Acende uma luz para ele analisar a vida desse candidato”, ressaltou o advogado Luciano Pereira dos Santos.
Do G1/JN
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