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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

DEPUTADO MENDONÇA FILHO APRSENTA PROJETO PARA ESTENDER O FIES PARA ALUNOS DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPERIOR

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM-PE), apresentou nesta quarta (21/08), na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei para ampliar o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para todos os alunos das autarquias municipais de ensino superior.  Mendonça apresentou o projeto do FIES após a presidente Dilma vetar emenda de sua autoria à Medida Provisória 606/13, que permitia a estudantes de autarquias o acesso a bolsas do ProUni.

“Com o veto da presidente, fomos convencidos de que do ponto de vista tributário seria inviável dar esse beneficio via ProUni. Pedi um estudo à equipe técnica da Câmara e vimos que é totalmente possível dar o benefício através do FIES”, justificou Mendonça. 

Em Pernambuco serão cerca de 20 mil alunos atendidos. As Autarquias Municipais de Ensino Superior existem em todo País e em Pernambuco são 13 unidades espalhadas em todas as micro regiões do Estado. Criadas no Estado há mais de 40 anos, as autarquias são responsáveis pela formação de grande parte dos professores que atuam no Interior. “O importante é dar aos estudantes dessas faculdades municipais o direito a financiar seus estudos e garantir o acesso de ensino superior”, afirmou.

Segundo Mendonça, o acesso dos estudantes de autarquias a programas de bolsas e financiamento dos estudos é uma demanda crescente. Algumas autarquias conseguiram de forma pontual que seus alunos fossem contemplados pelo Fies, outras esbarram em regras do processo de adesão.     

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