Com informações do Blog do Magno Martins -
Reunidos com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 45 prefeitos das maiores cidades do País pediram que o Congresso aprove mudanças no pacto federativo para ampliar o repasse de recursos aos municípios e alterações nas regras de pagamentos dos precatórios.
Eles fizeram críticas às desonerações feitas pelo Governo ao longo dos últimos anos e o aumento das obrigações das prefeituras, como reajuste do piso dos professores, sem uma compensação. De acordo com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), nos últimos dez anos, enquanto as receitas das prefeituras diminuíram, as despesas aumentaram.
“Enquanto as receitas dos municípios cresceram 0,5 ponto percentual, entre 2003 e 2013, as despesas cresceram mais de cinco pontos percentuais”, disse Geraldo, para quem a saída definitiva seria a reedição do pacto de 88, que deu aos Estados e municípios maior participação nos tributos arrecadados pela União.
Geraldo defende um diálogo mais amplo sobre o Pacto Federativo e não só os projetos que possam criar novas receitas para os municípios. Lembra que há 26 anos, a cada R$ 4 arrecadados, R$ 3 eram divididos entre Estados e Municípios. Hoje, a cada R$ 4, apenas R$ 1,50 é compartilhado.
“Isso precisa ser revisto. Tem muita coisa no Brasil que só acontece se for com recurso do Governo Federal. Cada vez mais os recursos estão concentrados em Brasília e isso não é bom para o País”, explicou.
E acrescentou: “É preciso retomar a autonomia dos municípios que foi perdida há algum tempo. São os municípios que estão perto da vida das pessoas. Essa mudança, ocorrida de 1988 para cá, está causando um desequilíbrio muito grande. A União faz um esforço muito grande para repassar esses recursos via convênio para os estados e municípios, muitas vezes para executar pequenas obras. Esses recursos deveriam já estar nos estados e municípios”.
Os prefeitos sugeriram ainda que o Congresso aprove mudança na forma das prefeituras pagarem suas dívidas, estabelecendo que ele seja feito pela média dos últimos cinco anos. A maioria quer o acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária e, se não for suficiente, autorização de operação de crédito.
No encontro com os prefeitos, o presidente do Senado afirmou ser fundamental que o Congresso Nacional assuma “o protagonismo em busca de um novo desenho da federação”. Renan Calheiros voltou a criticar o ajuste fiscal do governo, dizendo que as mudanças econômicas não podem representar um “desajuste social”.
“Defendemos o ajuste fiscal, que no primeiro semestre se fez muito mais nos municípios e nos estados do que no governo central. Queremos um ajuste fiscal que não signifique um desajuste social. Essa reunião não é contra ninguém, mas em favor dos brasileiros, que os senhores representam mais do que qualquer um”, afirmou.
PLANO – Sem recursos federais, com 170 municípios em estado de calamidade, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), resolveu anunciar um plano emergencial de combate à seca. O pacote, cujo valor será definido hoje, inclui a construção de barragens subterrâneas, adutoras de montagem rápida e de cisternas, além de perfuração de poços artesianos. Inclui ainda o atendimento aos municípios de carros-pipas.
Portas fechadas – Desconfortável no PTB, que discute uma fusão com o DEM, o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) bateu à porta do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, mas saiu de lá borocoxô. Kassab não quer abrir mão de André de Paula no controle do partido em Pernambuco. Armando foi, também, ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, que foi claro e cirúrgico: não quer arenga com o deputado Anderson Ferreira nem tampouco com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, mandachuvas republicanos. Armando vai continuar sua peregrinação.
Enfim, o julgamento – Depois de quase 10 anos do assassinato do radialista e vereador de Carpina, Jota Cândido, os responsáveis pelo crime vão hoje ao júri popular no fórum do Joana Bezerra, no Recife. “Esperamos que haja justiça”, diz Carol Cândido, filho do comunicador, executado com 20 tiros em frente à rádio Alternativa FM. O crime teve repercussão nacional.
Lei de acessibilidade – O prefeito Geraldo Júlio (PSB) sancionou, ontem, três leis de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB) sobre acessibilidade. Uma delas obriga que os bancos do Recife tenham um caixa de atendimento adaptado aos cadeirantes e pessoas com deficiências. “Nossa intenção é promover uma melhor qualidade de vida para pessoas que precisam de um olhar diferenciado”, afirmou o tucano.
Voto impresso – Para o deputado Marinaldo Rosendo (PSB), a aprovação da emenda do voto impresso pela Câmara dos Deputados trará mais transparência ao processo eleitoral no País. “Vai permitir maior controle, também, por parte do eleitor em relação ao seu voto, possibilitando, se for o caso, auditorias nas urnas eletrônicas”, afirmou. Se o Senado mantiver o que a Câmara aprovou, já nas eleições do ano que vem a urna eletrônica passa a imprimir o voto, que seria conferido pelo eleitor antes da conclusão da sua votação.
CURTAS
PRÊMIO – O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), recebeu, ontem, o prêmio Vasconcelos Sobrinho na categoria Destaque pelo projeto de revitalização e incremento da sementeira pública e a cultura da árvore. A cerimônia foi realizada no auditório da Fundação Gilberto Freyre.
PLANO - Recebido pela presidente Dilma terça-feira passada, o ministro Armando Monteiro confirmou que um plano nacional de exportação será lançado até o final deste mês. “Neste período de crise e de ajustes fiscal e econômico é importante o País voltar-se ao comércio exterior”, disse o ministro.
Perguntar não ofende: Quando o ministro Levy vai autorizar os Estados a contrair novos empréstimos?
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