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sexta-feira, 19 de junho de 2015

POR QUE NÃO OUVIR O POVO SOBRE A REDUÇÃO PENAL?

Com informações do Blog de Inaldo Sampaio -

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal, teve seu parecer pela redução de 18 para 16 anos aprovado na comissão especial da Câmara por 21 votos contra seis. O placar favorável reflete o sentimento majoritário da nação, que não aceita mais que menores de 16 e 17 anos cometam assassinatos, muitas vezes com requintes de perversidade, como ocorreu recentemente em Castelo do Piauí, e fiquem protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que não permite sequer que seus nomes sejam divulgados. 

É hora de dar um basta nisso e o Congresso caminha para fazê-lo, apesar de o relator ter suavizado o seu parecer. Ele colocou no texto que a redução só valerá para crimes hediondos e que não há mais necessidade de referendo para que o povo diga, democraticamente, em 2016, se concorda ou não com esta medida sob o argumento de que 87% dos eleitores (Datafolha do mês de abril) se dizem a favor.

A crise se arrasta há 50 anos

No dia 17 de junho de 1965 (há, portanto, 50 anos), a Folha de São Paulo deu em manchete de primeira página que o presidente Castelo Branco recebera uma comissão de prefeitos de capitais que lhe foram fazer queixa do esvaziamento financeiro dos seus municípios. No dia 17 de junho de 2015 (anteontem), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), recebeu prefeitos de 43 metrópoles, entre os quais Geraldo Júlio (Recife), para tratar exatamente dessa mesma pauta.

Zabumba – Inspirada numa lei de Pernambuco, a Assembleia Legislativa da Bahia acaba de aprovar a “Lei da Zabumba”. Ela estabelece que 60% dos recursos públicos destinados a festas deverão ser gastos com artistas da terra que valorizem a cultura regional. Foi a maneira que encontraram de dar um basta nas duplas sertanejas que invadiram o São João daquele estado.

Baixa – Com a filiação de Marta Suplicy (SP) e Lúcia Vânia (GO), a bancada do PSB terá 8 senadores a partir de agosto. Marta rompeu com o PT e Lúcia com o PSDB por razões iguais.

Defeito – Uma pane no sistema de passaporte do Departamento de Estado interrompeu a concessão de visto para os EUA nos consulados do Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e DF.

Rejeição – A tendência do ministro José Múcio no TCU é acompanhar o voto de Augusto Nardes pela rejeição das contas de Dilma de 2014, mas a de Ana Arraes ainda é uma incógnita.

Pedidos – Nas últimas 48 horas, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, recebeu Paulo Câmara e o prefeito de Petrolina Júlio Lossio. Câmara pediu ajuda ao ministro para trazer o “hub” da TAM para Pernambuco e Lossio a ampliação do aeroporto da cidade, construído em 1981, que não está mais dando conta da demanda de passageiros.

Veto – Se Dilma ouvisse FHC, teria vetado a regra 85/95 (soma da idade com tempo de contribuição) para aposentadorias integrais pelo INSS, deixando que o Congresso assumisse a responsabilidade pela derrubada do veto. Mas, pressionado por políticos governistas, entre os quais Humberto Costa (PT), propôs o mecanismo da progressividade.

Renúncia – Caso se consume a renúncia da Ettore Labanca (PSB) ao cargo de prefeito de São Lourenço para dirigir a Arpe, terá sido o 3º pernambucano a fazer isto. José Múcio Monteiro renunciou à prefeitura de Rio Formoso em 1983 para trabalhar no governo Roberto Magalhães e Fernando Bezerra Coelho (PSB) à prefeitura de Petrolina em 2007 para trabalhar no governo de Eduardo Campos. Ambos, depois, viraram quadros majoritários.

Mácula – Ensinava Tancredo Neves que o político não deve ser julgado por um ato só. O ex-deputado Paes de Andrade (CE), que morreu anteontem aos 88 anos, lutou contra a ditadura militar ao lado dos pernambucanos Marcos Freire e Fernando Lyra, do grupo “autêntico” do MDB. Mas não foi por causa disto que ficou lembrado e sim por ter ido a Mombaça (CE), sua terra, como presidente da Câmara, no Boeing presidencial.

Foto: Reprodução

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