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sexta-feira, 17 de junho de 2016

RECOMENDAÇÃO DO MPPE PARA EVITAR GASTOS NO SÃO JOÃO ATINGE 13 CIDADES

Com informações do G1 PE -

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João e evitem a promoção de shows nesse período. O alerta vai para as cidades que estão com a folha de pagamento de pessoal atrasada. Com isso, subiu para 13 o número de municípios de Pernambuco que receberam recomendação para não fazer festejos por causa da crise.

Dessa vez, receberam a recomendação os prefeitos de Carpina e Lagoa do Carro, na Mata Norte, Casinhas, Vertente do Lério e Surubim, no Agreste, Jaqueira e Maraial, na Mata Sul, além de Cabrobó, no Sertão.

A medida é válida para os casos em que a inadimplência tenha prejudicado parte dos servidores. O MPPE também que evitar festejos em cidades com débitos com ocupantes de cargos comissionados ou temporários.

De acordo com promotores, consta em ofício do Ministério Público de Contas (TCMPCO-MP 008/2016), notícia de municípios, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estarem preparando gastos com festividades juninas.

Conforme explicam os representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada, seja totalmente ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O MPPE já tinha enviado solicitação aos municípios de Água Preta e Xexéu, na Mata Sul, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife,  e Pesqueira, no Agreste . A primeira cidade a ser notificada  foi Bom Conselho, no Agreste.

Alerta
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), já havia pedido sobriedade a todos os municípios pernambucanos quanto aos gastos das festas juninas por conta da crise econômica que atinge, atualmente, o país. O alerta foi dado, principalmente, aos municípios que estão com salários de servidores atrasados.

Acordo
A prefeitura de Surubim, no Agreste, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com o MPPE e  se comprometeu a adotar uma série de medidas para realização do São João.

O evento será realizado até o dia 24 de junho. Por tratar-se de ano eleitoral, fica terminantemente proibido qualquer tipo de promoção pessoal no evento, por meio de faixa, camisas, bonés, adesivos, impressos de qualquer natureza ou utilização de instrumentos sonoros.

De acordo com o MPPE, tal situação consiste em ato de improbidade administrativa, pois é o dinheiro dos cofres públicos que está bancando o evento, e não a pessoa em questão.

A transgressão dessa determinação, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, praticada por quem quer que seja, deverá ser relatada à Polícia Militar e encaminhado relatório para o MPPE, para que este possa adotar as medidas cabíveis.

Foto: Reprodução

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