Com informações do Blog do Magno Martins -
O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, Charles Ribeiro, participou de uma reunião, ontem, em Brasília, sobre a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria A para os condutores de ciclomotores. Segundo Ribeiro, Pernambuco passa a exigir, a partir desta quarta, as permissões.
Durante encontro com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o presidente do Denatran, Olavo Andrade Lima Neto, o secretário das Cidades de Pernambuco, André de Paula, e o diretor presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Francisco Antônio Papaléo, Ribeiro aproveitou para se posicionar informando que o Detran-PE cumpre a legislação e as normas de trânsito, portanto vai obedecer o prazo estabelecido na Deliberação do CONTRAN Nº 147, de 2 de março de 2016.
Charles esclareceu ainda que, o condutor que for flagrado dirigindo sem habilitação nas operações de fiscalização, estará sujeito a ser autuado por infração gravíssima prevista no Inciso I, do Art. 162 do CTB, com multa (três vezes), atualmente no valor R$ 574,62. Além disso, será exigido por todos os Órgãos parceiros do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Rodoviária, Batalhão de Policiamento de Trânsito, Departamento de Estrada e Rodagem, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, que os condutores estejam portando todos os equipamentos de segurança.
Como obter a primeira habilitação ACC
1 – Faça o agendamento no site do DETRAN-PE, http://www.detran.pe.gov.br, imprima o comprovante do agendamento e se dirija ao local escolhido para a abertura do serviço;
2 – Durante o atendimento, você receberá uma guia para pagamento das taxas relativas aos exames médico e psicológico. Portanto, você não deve pagar mais nada a clínica ou profissional escolhido;
3 – Ao dirigir-se aos locais para a realização dos exames, leve com você as requisições de exames, documento de identidade e o comprovante de pagamento da taxa do serviço;
Documentos necessários
1 – Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
2 – Comprovante de Residência atualizado.
Taxas para obtenção da Autorização para conduzir ciclomotores (ACC)
As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:
Avaliação Psicológica – R$ 80,00
Exame de Aptidão Física e Mental – R$ 65,00
Autorização para conduzir ciclomotores – R$ 25,00
Licença aprendizagem de direção de veículos – LADV – R$ 28,18
Total – R$ 198,18
Etapas do processo de habilitação
Exame Psicológico
Exame Médico
Curso Teórico-Técnico
Exame Teórico-técnico (CFC)
Curso de Prática Veicular
Exame de Prática Veicular (CFC)
Ida ao Centro de Formação de Condutores (auto-escola)
Aprovado nos exames psicológico e médico, o cidadão deverá se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência para realização do Curso Teórico-Técnico (20 horas/aula).
Cada CFC define, com base na lei da oferta e procura, os valores dos serviços prestados. Após a conclusão do curso, o Centro de Formação de Condutores (CFC) se encarregará de efetuar o agendamento para a realização do Exame Teórico-Técnico.
Apenas após a aprovação no Exame Teórico-Técnico, o cidadão poderá se submeter à instrução prática junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC).
O Centro de Formação de Condutores (CFC) se encarregará de solicitar, junto ao DETRAN, a Licença de Aprendizagem (LADV) para que as aulas práticas possam, efetivamente, ser iniciadas. Após o cumprimento da carga horária mínima exigida para a prática de direção veicular (10 horas), o Centro de Formação de Condutores (CFC) efetuará o agendamento para a realização do Exame Prático.
A ou B
Avaliação Psicológica – R$80,00
Exame de Aptidão Física e Mental – R$ 65,00
Permissão para Dirigir – R$ 126,00
Licença aprendizagem de direção de veículos – LADV – R$ 28,18
Total – R$ 299,18.
Foto: Reprodução
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